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CARTA ABERTA DA REDE LATINO-AMERICANA DE ESTUDOS SOBRE TRABALHO DOCENTE EM DEFESA DA DEMOCRACIA, PELA LEGALIDADE E CONTRA O GOLPE

Data: 18/08/2016

A Rede Latino-americana de Estudos sobre Trabalho Docente (Rede Estrado), por ocasião do VIII Encontro Brasileiro realizado na Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, entre os dias 4 e 6 de abril de 2016, vem a público manifestar-se em defesa da democracia e do respeito às instituições democráticas. A Rede Estrado foi criada em 1999 com o objetivo de promover o intercâmbio entre pesquisadores latino-americanos que se dedicam aos estudos sobre o trabalho docente. Nesses seus mais de 16 anos a Rede veio se consolidando em diferentes países da região, propiciando espaços privilegiados de intercâmbio e cooperação institucional, por meio de publicações conjuntas, desenvolvimento e divulgação de pesquisas e, sobretudo, dos seus encontros nacionais e seminários internacionais.

Em face da atual conjuntura brasileira, em que setores conservadores e reacionários vem tentando impor uma agenda regressiva em termos de direitos e garantias duramente conquistados nas últimas décadas, a Rede Estrado vem se posicionar contra a corrupção e a impunidade que corrói o frágil sistema político brasileiro, cuja base é o financiamento empresarial de campanhas, que afeta a quase todos os partidos políticos. Ao mesmo tempo, vem exigir o respeito aos 54,5 milhões de brasileiros que votaram na presidenta Dilma Rousseff. Para a Rede Estrado o processo de impedimento da Presidenta Dilma Rousseff, democraticamente eleita, representa clara tentativa de desestabilizar e curvar o país em favor de agendas restritivas, já que não há prova de qualquer crime de responsabilidade que dê sustentação a esta previsão legal de impedimento. Nessas circunstâncias, nosso entendimento é de que a insistência no pedido de impedimento trata-se de um golpe, sobretudo contra as instituições democráticas.
A Rede Estrado denuncia ainda os arranjos promovidos por poderosos setores da mídia e parte do judiciário que têm desrespeitado o devido processo legal, vilipendiado reputações na tentativa de criminalizar e execrar lideranças políticas, setores sociais e partidos, a priori, sem provas, de forma seletiva condenando publicamente por meio da distorção de fatos e informações e da divulgação mentirosa sem quaisquer evidências, ao mesmo tempo que protegem e fazem vistas grossas aos crimes cometidos por políticos historicamente blindados.
A Rede Estrado repudia tais atitudes inconsequentes por parte da mídia e de setores do judiciário por considerá-las uma afronta às instituições democráticas e ameaças reais aos direitos consagrados na Constituição Federal. Os linchamentos públicos que vêm sendo perpetrados e a seletividade de setores do judiciário e da mídia em relação a casos em investigação são inaceitáveis por não respeitarem a presunção da inocência e o direito à ampla defesa e o contraditório.
Igualmente, valorizamos a democracia em todo o seu espectro, o voto e as eleições diretas e livres como elementos fundamentais para a condução do país. Lutamos por mais avanços em termos de direitos, especialmente, na educação. Portanto, entendemos que a área de Educação poderá ser fortemente afetada pelo clima de golpismo, revanchismo e fascismo que vem sendo alimentado ao qual se soma a proposição de pautas regressivas, a exemplo da retomada da agenda de desvinculações de receitas ao financiamento constitucional das áreas sociais, entre elas a educação, previstas na Carta-programa do PMDB e, ainda, a desconstrução do regime de partilha na exploração do petróleo (pela via do Projeto de Lei do Senado nº 131, de autoria do Senador José Serra – PSDB). São medidas, entre outras, que afetam fontes essenciais para viabilizar as metas e estratégias dos planos de educação e garantir seu direito para todos e todas. A agenda de Impeachment, sem crime de responsabilidade clara e comprovadamente praticado, é golpe. O golpe em curso, portanto, vem acompanhado de medidas que afetam o setor educacional e os direitos de milhões de estudantes e profissionais da educação, duramente conquistados.
Por respeito às instituições democráticas, ao voto e à Constituição Federal a Rede Estrado se posiciona em defesa da democracia, pela legalidade, pela investigação dos casos de corrupção historicamente praticados no Brasil e CONTRA O GOLPE EM CURSO. Pelo fortalecimento e aumento da capacidade de investimento social do Estado brasileiro. Pelo fortalecimento da educação pública, de qualidade social, gratuita, laica, democrática, e isenta de quaisquer formas de discriminações!

Santa Maria, 06 de abril de 2016.

CARTA ABERTA DA REDE LATINO-AMERICANA DE ESTUDOS SOBRE TRABALHO DOCENTE EM DEFESA DA DEMOCRACIA, PELA LEGALIDADE E CONTRA O GOLPE

Data: 18/08/2016

A Rede Latino-americana de Estudos sobre Trabalho Docente (Rede Estrado), por ocasião do VIII Encontro Brasileiro realizado na Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, entre os dias 4 e 6 de abril de 2016, vem a público manifestar-se em defesa da democracia e do respeito às instituições democráticas. A Rede Estrado foi criada em 1999 com o objetivo de promover o intercâmbio entre pesquisadores latino-americanos que se dedicam aos estudos sobre o trabalho docente. Nesses seus mais de 16 anos a Rede veio se consolidando em diferentes países da região, propiciando espaços privilegiados de intercâmbio e cooperação institucional, por meio de publicações conjuntas, desenvolvimento e divulgação de pesquisas e, sobretudo, dos seus encontros nacionais e seminários internacionais.
Em face da atual conjuntura brasileira, em que setores conservadores e reacionários vem tentando impor uma agenda regressiva em termos de direitos e garantias duramente conquistados nas últimas décadas, a Rede Estrado vem se posicionar contra a corrupção e a impunidade que corrói o frágil sistema político brasileiro, cuja base é o financiamento empresarial de campanhas, que afeta a quase todos os partidos políticos. Ao mesmo tempo, vem exigir o respeito aos 54,5 milhões de brasileiros que votaram na presidenta Dilma Rousseff. Para a Rede Estrado o processo de impedimento da Presidenta Dilma Rousseff, democraticamente eleita, representa clara tentativa de desestabilizar e curvar o país em favor de agendas restritivas, já que não há prova de qualquer crime de responsabilidade que dê sustentação a esta previsão legal de impedimento. Nessas circunstâncias, nosso entendimento é de que a insistência no pedido de impedimento trata-se de um golpe, sobretudo contra as instituições democráticas.
A Rede Estrado denuncia ainda os arranjos promovidos por poderosos setores da mídia e parte do judiciário que têm desrespeitado o devido processo legal, vilipendiado reputações na tentativa de criminalizar e execrar lideranças políticas, setores sociais e partidos, a priori, sem provas, de forma seletiva condenando publicamente por meio da distorção de fatos e informações e da divulgação mentirosa sem quaisquer evidências, ao mesmo tempo que protegem e fazem vistas grossas aos crimes cometidos por políticos historicamente blindados.
A Rede Estrado repudia tais atitudes inconsequentes por parte da mídia e de setores do judiciário por considerá-las uma afronta às instituições democráticas e ameaças reais aos direitos consagrados na Constituição Federal. Os linchamentos públicos que vêm sendo perpetrados e a seletividade de setores do judiciário e da mídia em relação a casos em investigação são inaceitáveis por não respeitarem a presunção da inocência e o direito à ampla defesa e o contraditório.
Igualmente, valorizamos a democracia em todo o seu espectro, o voto e as eleições diretas e livres como elementos fundamentais para a condução do país. Lutamos por mais avanços em termos de direitos, especialmente, na educação. Portanto, entendemos que a área de Educação poderá ser fortemente afetada pelo clima de golpismo, revanchismo e fascismo que vem sendo alimentado ao qual se soma a proposição de pautas regressivas, a exemplo da retomada da agenda de desvinculações de receitas ao financiamento constitucional das áreas sociais, entre elas a educação, previstas na Carta-programa do PMDB e, ainda, a desconstrução do regime de partilha na exploração do petróleo (pela via do Projeto de Lei do Senado nº 131, de autoria do Senador José Serra – PSDB). São medidas, entre outras, que afetam fontes essenciais para viabilizar as metas e estratégias dos planos de educação e garantir seu direito para todos e todas. A agenda de Impeachment, sem crime de responsabilidade clara e comprovadamente praticado, é golpe. O golpe em curso, portanto, vem acompanhado de medidas que afetam o setor educacional e os direitos de milhões de estudantes e profissionais da educação, duramente conquistados.
Por respeito às instituições democráticas, ao voto e à Constituição Federal a Rede Estrado se posiciona em defesa da democracia, pela legalidade, pela investigação dos casos de corrupção historicamente praticados no Brasil e CONTRA O GOLPE EM CURSO. Pelo fortalecimento e aumento da capacidade de investimento social do Estado brasileiro. Pelo fortalecimento da educação pública, de qualidade social, gratuita, laica, democrática, e isenta de quaisquer formas de discriminações!

Santa Maria, 06 de abril de 2016.